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DIREITO TRIBUTÁRIO

Consultivo Tributário

  •  Assessoria preventiva para evitar autuações;

  •  Planejamento tributário e mapeamento de oportunidades visando a redução da carga tributária;

  •  Revisão fiscal de contribuição previdenciária;

  •  Elaboração de pareceres e opiniões legais;

  •  Auxilio para a identificação e obtenção de incentivos fiscais, isenções e regimes especiais de tributação;

  •  Acompanhamento de fiscalização;

  •  Ressarcimento/Restituição de ICMS e ICMS –ST;

  •  Assessoria fiscal na revisão dos critérios de manutenção dos créditos tributários e determinação dos valores a recuperar do PIS e da COFINS;

  •  Análise e auxilio em operações fiscais;

  •  Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes;

  •  Manutenção e emissão de certidões negativas de débitos – CNDs.

 

Contencioso

  • Acompanhamento processual;

  •  Defesas administrativas visando o cancelamento de Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamento de Débito;

  •  Ajuizamento de medidas judiciais para afastar cobranças indevidas e/ou recuperação de indébitos tributários;

  • Contingenciamento e atualização do passivo tributário;

  •  Assistência na aprovação de parcelamentos.

CONTATO

Rua Fernandes Vieira, 180 – Belenzinho –

São Paulo – CEP 03059-023.
Telefones: (11) 3237-3171 e 2364-8694

 E-mail: contato@flpadvogados.com.br

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